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Áreas de Atuação

DIREITO PENAL

O escritório tem destacada atuação na área criminal, estando, atualmente, atuando na defesa de clientes no âmbito das principais operações policiais na esfera Estadual e Federal, as quais evolvem, dentre outros crimes licitatórios, ambientais, contra a ordem econômica, as relações de consumo, o sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais, sistema financeiro nacional, administração e as finanças públicas, dentre outros no âmbito do Direito Penal Econômico e outros ramos do Direito Penal. A atuação consiste no acompanhamento de inquéritos policiais no âmbito das Polícias Civil e Federal, bem como em procedimentos conduzidos no âmbito do Ministério Público, consultas, orientações e elaboração de pareceres, defesas em processos criminais na Justiça Federal e Estadual, bem como em ações originárias no âmbito dos Tribunais Superiores, Advocacia nos tribunais superiores.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA)

A ação civil pública – ou ação de improbidade administrativa – constitui instrumento jurídico pelo qual o Estado demanda aquele (ex) agente público acusado ou suspeito de condutas ímprobas, as quais de alguma forma, em tese, se enquadram naquelas descritas na Lei n° 8429/92. Não obstante o procedimento adotado neste tipo de ação seja balizado no processo civil, os princípios norteadores deste processo são eminentemente de Direito Penal.

Diante desse quadro, o escritório consegue unir através de seus dois sócios esses dois elementos essenciais a todo aquele que se dispõe exercer a defesa de um cidadão neste tipo de processo.

O conhecimento do Direito Penal pelo sócio Ticiano Figueiredo na área processual cível tem permitido ao escritório ter uma atuação de destaque, em âmbito nacional, na defesa de (ex) agentes públicos submetidos a este tipo de ação.

DIREITO EMPRESARIAL

O escritório conta com uma equipe preparada para atender as mais diversas demandas no âmbito do direito empresarial, dentre elas consultoria e assessoria para empresas ou sócios na intermediação de negócios, locações, compra e venda de bens, móveis ou imóveis, bem como eventuais conflitos no âmbito judicial e extrajudicial; constituição e dissolução de sociedades comerciais; procedimentos administrativos em juntas comerciais; notificações e contra-notificações, com objetivo de evitar demandas judiciais; cobrança de dívidas em todo território nacional, judicial e extrajudicial; contencioso judicial envolvendo títulos de crédito, desde a petição inicial ou defesa até os recursos cabíveis; pedidos de falência de empresas devedoras e habilitações de crédito em falência.

DIREITO CIVIL

A atuação do escritório se destaca também no âmbito do contencioso judicial civil em 1°, 2° e Tribunais Superiores. A atuação consiste na redação e apresentação das petições e dos recursos cabíveis no âmbito do Tribunal competente; Elaboração e distribuição de memoriais aos juízes, desembargadores e ministros das Cortes de Justiça que promoverão o julgamento dos recursos então interpostos; Sustentação oral. Dentre as áreas do Direito Civil, a atuação do escritório se destaca no âmbito, além do contencioso civil tradicional, dos direitos reais, agrário, família, sucessões, relações de consumo, responsabilidade civil e direito ambiental. Além disso, o escritório atua de forma destacada na elaboração de contratos, atuação em termos de negociação entre as partes interessadas na formalização de um contrato; elaboração dos instrumentos, consignando os anseios das partes, dentre outros.